A criação de um Simples Trabalhista para desburocratizar as relações do trabalho no Brasil para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) foi a proposta apresentada pelo economista José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). “O excesso de despesas e burocracia na folha de pagamento das empresas é um dos principais fatores para a informalidade”, afirma Pastore.
Segundo dados apresentados durante o evento de instalação do conselho, as despesas de contratação equivalem a 102,43% do salário nominal. Ou seja, cada vez que uma empresa contrata um profissional por R$ 1 mil, o custo final atinge a casa dos R$ 2 mil. “Temos uma legislação trabalhista super-detalhada, mas as suas proteções se aplicam a apenas 50% dos brasileiros. Os demais, empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores por conta própria trabalham na informalidade – sem nenhuma proteção”, explica Pastore.
O Brasil é o campeão mundial de causas trabalhistas. São mais de dois milhões de ações correndo na Justiça do Trabalho. O passivo trabalhista das empresas tem valores inestimados, mas certamente significativos. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são quase mil artigos, sem contar a enorme jurisprudência e o grande volume de atos administrativos.
Durante o debate – do qual participaram o deputado e cientista político Paulo Delgado (PT/MG), Edmundo Oliveira, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e Pedro Eduardo Fortes, diretor executivo do Sindivestuario – foi consenso que o Brasil deu um grande passo com o Micro Empreendedor Individual (MEI), que vincula o trabalhador com a previdência social e lhe dá direitos quando não puder trabalhar por diferentes motivos.
Para Pastore, diante desse monstro de regulação a saída é desregular por partes. “O País precisa encontrar formas de levar proteção aos desprotegidos e dar segurança jurídica às empresas para contratar, gerar mais lucros, mais investimentos e empregos de boa qualidade”, explica.
O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Edmundo Oliveira, sugere, como um dos passos, alterações no regime de jornada de trabalho no Brasil. “Pelo menos 30% do mercado brasileiro pode e deve trabalhar em diferentes horários”, explica. Segundo Oliveira, a mudança de horário de diversos setores traria um impacto positivo inclusive no trânsito das cidades e no consumo de energia.
Apesar da ausência de uma regulação trabalhista chinesa e o impacto no comércio internacional entre Brasil e China, o diretor executivo do Sindivestuario, Pedro Eduardo Fortes, ressaltou que a mão de obra chinesa está ficando cara. “A indústria está buscando outras alternativas na Malásia, Camboja, Laos, Vietnã e Bangladesh” afirma Fortes. Segundo ele, Bangladesh representa 6% da exportação mundial de vestuário.
Seguindo o pensamento de Pastore, o deputado e cientista político Paulo Delgado (PT/MG), sugere que o Brasil reduza encargos sobre a folha de pagamentos e incentive mais ainda as empresas a adotarem ações de responsabilidade social.
“O Estado deveria permitir que essas empresas tenham condições diferenciadas nos tributos”, explica Delgado. “A legislação trabalhista tirou do empresário a possibilidade da compaixão.” O hábito do governo de legislar o setor trabalhista via portarias tem que acabar, pois não leva em consideração as heterogeneidades das categorias de trabalho no País analisa Pastore.
25-11-2010
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